Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site pedeapps.com e os serviços da Pede Apps Desenvolvimento de Software LTDA ("Pede Apps"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Pede Apps.

A Pede Apps oferece serviços de desenvolvimento de software personalizado, incluindo mas não limitado a: desenvolvimento de aplicativos mobile (Android e iOS), sistemas web, software desktop, landing pages, e-commerce, APIs e integrações. Os detalhes específicos de cada projeto são definidos em contrato individual entre as partes.

A contratação de serviços é formalizada através de contrato específico que define escopo, prazo, investimento e condições de pagamento. Os valores são acordados previamente e o pagamento segue o cronograma definido em contrato. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do desenvolvimento até a regularização. Todos os preços são em Reais (BRL) e podem incluir impostos conforme legislação vigente.

Após a conclusão do projeto e pagamento integral, o código-fonte desenvolvido especificamente para o cliente torna-se propriedade do contratante, conforme definido em contrato. Frameworks, bibliotecas e componentes reutilizáveis desenvolvidos pela Pede Apps permanecem como propriedade da empresa. O uso de bibliotecas e frameworks open-source segue suas respectivas licenças. A marca "Pede Apps", logotipos e materiais de marketing são propriedade exclusiva da Pede Apps.

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a prestação de serviços. Informações de projeto, código-fonte, dados de negócio e quaisquer informações marcadas como confidenciais não serão divulgadas a terceiros sem autorização prévia por escrito. Esta obrigação persiste mesmo após o término da relação comercial.

Todos os projetos incluem período de garantia conforme definido no contrato individual (mínimo de 30 dias). Durante o período de garantia, bugs e defeitos são corrigidos sem custo adicional. Solicitações de novas funcionalidades ou alterações de escopo não estão cobertas pela garantia. O suporte é prestado exclusivamente através dos canais oficiais da Pede Apps (e-mail, WhatsApp e plataforma de tickets).

A Pede Apps não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços; (b) interrupções causadas por fatores externos (provedores de hosting, internet, etc.); (c) perda de dados causada por falha do cliente em manter backups; (d) uso indevido do software pelo cliente ou terceiros. A responsabilidade total da Pede Apps está limitada ao valor total pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

Ao utilizar o site pedeapps.com, o usuário concorda em: não tentar acessar áreas restritas sem autorização; não realizar ataques de negação de serviço ou tentativas de invasão; não coletar dados de outros usuários sem consentimento; não utilizar o site para fins ilícitos. A Pede Apps reserva-se o direito de bloquear o acesso de usuários que violem estes termos.

A Pede Apps está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais segue os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência. Para detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade. O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento através do e-mail contato@pedeapps.com.

O cancelamento de serviços em andamento deve seguir as condições definidas no contrato individual. Em caso de rescisão antecipada por parte do cliente, os valores já pagos referentes a etapas concluídas não são reembolsáveis. O código desenvolvido até o momento da rescisão será entregue ao cliente mediante pagamento proporcional. A Pede Apps pode rescindir o contrato em caso de inadimplência ou violação dos termos.

A Pede Apps reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site e/ou e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: Pede Apps Desenvolvimento de Software LTDA E-mail: contato@pedeapps.com Telefone: +55 (83) 99333-4685 João Pessoa, Paraíba, Brasil